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Prefeitura Municipal de Pratinha

Saiba onde encontrar os postos do SIC Presencial

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA

  John Wercollis de Morais

  CNPJ: 18.585.570/0001-56 Endereço: Praça do Rosario, 365 Bairro: Centro CEP: 38960-000 Site: http://www.pratinha.mg.gov.br Telefone: (34)3637-1220/1240 e-mail:gabinete@pratinha.mg.gov.br

  (34)3637-1220

  Atendimento ao Público - Segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 12h às 17h.

 O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) é um canal criado para atender ao cidadão, dando acesso às informações de todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Qualquer interessado poderá apresentar o pedido de informação por meio do SIC. O prazo para o recebimento da resposta é de até 20 dias corridos (a contar do registro no SIC), podendo ser prorrogado por mais 10 dias. Nos casos em que não for possível disponibilizar a informação, a Administração justificará a negativa. O solicitante tem o direito de entrar com recurso quando houver a recusa. Nesse caso, terá o prazo de 10 dias corridos a contar da sua ciência. Local de atendimento: Sede Prefeitura Municipal de Pratinha Horário: das 08h às 11h e das 12h às 17h. Documentos Esta sessão reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis no formato DOC (Microsoft Word).:

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